A maconha medicinal já é uma realidade no Brasil: mais de 78 mil unidades de produtos à base da planta foram importados pelo país desde que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou o uso terapêutico de canabidiol em janeiro de 2015.
O canabidiol (CBD), um dos principais componentes da maconha, até então estava na lista de substâncias proibidas pela agência reguladora. Com o desenvolvimento de pesquisas sobre seu uso para tratamento dos sintomas de diversas doenças, a Anvisa reconheceu o potencial para tratamentos e colocou o composto na lista de substâncias controladas, abrindo caminho para sua importação e para que laboratórios aprofundassem os estudos sobre o tema.
O CBD normalmente é vendido em forma de um óleo extraído da planta da maconha, a Cannabis, por meio de um processo artenasanal.
Também é possível comprá-lo com um nível maior de processamento, mas medicamentos específicos precisam de autorização individual da Anvisa. O primeiro a ser aprovado foi o Mevatyl, um spray produzido na Grã-Bretanha pela GW Pharma. Ele pode ser indicado para tratamento de contração muscular ligada a esclerose múltipla.
Desde 2015, os produtos derivados da maconha foram prescritos por mais 800 médicos brasileiros. Cada paciente também precisa solicitar liberação à Anvisa para adquirir o medicamento. Hoje, 4.617 pessoas já têm autorização para importar para uso próprio.
Os dados são da própria Anvisa e foram obtidos via Lei de Acesso à Informação pela Plataforma Brasileira de Política de Drogas (PBPD), uma rede de diversas organizações não-governamentais que discute a questão das drogas.
Fazem parte da rede entidades como o grupo do Programa de Álcool e Drogas da Fundação Oswaldo Cruz, a Associação Juízes pela Democracia, a Conectas Direitos Humanos, o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, o Instituto de Defesa do Direito de Defesa e a Pastoral Carcerária, entre outros.
Demanda
"O número de importações mostra que já existe um grande mercado para maconha medicinal no Brasil", afirma Gabriel Elias, o coordenador de Relações Institucionais da PBPD.
O preço mínimo de cada um dos produtos é cerca de US$ 70 (R$ 250), sem contar as taxas de transporte e importação. Produtos com maior processamento são ainda mais caros – o Mevatyl sai por R$ 2.896 reais (uma caixa contendo três frascos de 10 ml).
"Isso dá um mercado de milhões de dólares que poderiam estar indo pra indústria brasileira", afirma Elias.
A PBPD defende que regular a produção da substância no Brasil traria outras vantagens, como baratear e facilitar o acesso de pacientes que precisam do princípio ativo e permitir a regulação da qualidade dos produtos.
A maioria dos derivados de maconha importados pelo Brasil não tem indicação, por exemplo, da concentração de canabidiol ou de THC (outra substância presente na planta e responsável pelos efeitos psicotrópicos). Eles são comprados principalmente dos EUA, mas também de países como Canadá e Holanda.
Muitas etapas
O processo para conseguir o produto não é simples - é preciso obter uma receita especial com o médico e passar por diversas etapas de autorização da Anvisa para a importação. Com a liberação em mãos, é possível comprar os produtos em sites internacionais e encaminhar a permissão de entrada para a Receita Federal.
Para Margarete Brito, da Associação de Apoio à Pesquisa e a Pacientes de Cannabis (Apepi), o acesso ainda é muito difícil, tanto pelo preço quanto pelos entraves burocráticos.
"Muitas famílias não conseguem importar e muitas vezes acabam comprando dentro de um mercado ilegal", diz ela. "Muitos médicos nem prescrevem porque sabem que o paciente não vai conseguir comprar o medicamento."
O alto preço do tratamento pode onerar inclusive os cofres públicos. Diversos pacientes já foram à Justiça pedir para que o SUS (Sistema Único de Saúde) banque o tratamento - foram 46 casos só em 2016, segundo o Ministério da Saúde.
Os derivados de maconha para tratamentos de saúde costumam ser feitos a partir do óleo extraído da planta através de um processo simples, que é possível de ser feito em casa.
Brito é uma das poucas pessoas que têm autorização da Justiça para cultivar cannabis em casa, já que seu filho, que tem epilepsia, recebeu prescrição para o tratamento com os derivados da maconha.
Há cerca de 20 pessoas que conseguiram habeas corpus preventivos no Brasil para cultivar a planta para fins medicinais - mas elas não podem compartilhar nem vender. Eles foram concedidos para casos de epilepsia, câncer e Mal de Parkinson.
O diretor-presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa, já disse ter interesse em regular o cultivo da Cannabis no Brasil para uso em pesquisas até o fim deste ano. Neste ano, a agência liberou o preenchimento dos formulários por e-mail para facilitar a importação.